A China promulgou, no dia 23 de agosto de 1982, a primeira
lei referente à proteção de Propriedade Intelectual, a chamada Lei de Marca. A
partir daí, a quantidade de solicitações de registro de marca tem sido elevada
ano a ano no país. Até agora, a China está no primeiro lugar mundial em
quantidade de solicitações e registro de marca bem sucedido. O departamento administrativo de marca da
China afirmou que vai elevar o nível de qualidade e a capacidade de atendimento
na prestação de serviços e vai reforçar as punições para a violação de
propriedade intelectual.
Segundo os dados fornecidos pelo governo, a quantidade anual
de solicitação de marca subiu de mais de 20 mil para 1,5 milhão. O valor
acumulado cresceu de 70 mil para mais de 10 milhões.
O diretor da Administração Nacional da Indústria e Comércio
do Estado da China, Zhou Bohua, afirmou que os chineses e as empresas hoje têm
consciência mais forte sobre o registro de marca. Ele disse: “A consciência
sobre a marca foi visivelmente reforçada em toda a sociedade, enquanto foram
otimizados o uso de marca e o ambiente de proteção. A quantidade de solicitação
de registro de marca cresceu por anos consecutivos”.
A fim de representar as pressões causadas pela alta de
solicitações de marca, a China já abriu as consultas e o registro pela internet
para os pedidos domésticos e internacionais. O ciclo de verificação sobre o
registro de marca é de cerca de dez meses. Com relação a alguns casos de
violação contra a Propriedade Intelectual, o governo chinês já tomou atitudes.
O vice-chefe do Tribunal Supremo Popular da China, Xi
Xiaoming, revelou que nos últimos 30 anos, os tribunais chineses julgaram mais
de 56 mil casos civis e executivos referentes ao direito de marca. Ele disse
que os tribunais reforçaram o castigo à violação e reduziram os custos de
manutenção de direitos.
“Os tribunais populares de todos os níveis refletem, no
âmbito da lei, os efeitos da proteção da Propriedade Intelectual. No julgamento
de casos civis, os tribunais intensificaram a proteção de direitos de marca e
estimularam a competitividade justa entre empresas”.
Com relação a um caso específico de disputa sobre o direito
de uso exclusivo de uma famosa marca registrada de vinho, a compensação
ultrapassou 10 milhões de yuans. O valor pago por indenização é cada vez mais
alto, o que protege eficazmente os direitos e interesses do registrador de
marca.
Zhou Bohua considera que a China ainda vai enfrentar várias
tarefas no setor da proteção de marca. Ele disse: “Hoje, o número de marcas
registradas é cada vez maior. Mas o país tem poucas marcas internacionalmente
famosas. A marca tem mais espaço para servir à economia e promover o
desenvolvimento da empresa”.
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