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Em vez de levar os casos para a Justiça, as empresas brasileiras poderão
optar por um sistema alternativo para solucionar conflitos sobre propriedade
intelectual a partir de dezembro.
Responsável pelo registro de
marcas e patentes, além de conduzir processos administrativos na área, o Inpi
(Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) assinou neste mês um acordo com
a Ompi (organização mundial da área) para implantar um setor de mediação de
conflitos no país.
A entidade auxiliará na formação dos
profissionais que atuarão como mediadores entre as empresas e na instalação
de infraestrutura para a realização das audiências.
O sistema já opera no Reino Unido, México,
Cingapura e Canadá, segundo o Inpi.
Os conflitos na Justiça impediam 2.049 marcas e
350 patentes de serem utilizadas em 2010, segundo dados mais recentes do
Inpi.
Em 2011, o órgão recebeu 152 mil pedidos de
marcas e 31 mil de patentes - aprovou 61,5 mil e 3,8 mil respectivamente.
A tramitação dos processos amplifica o problema.
Casos como os de pirataria ou quebras de contrato de licenciamento de marcas
podem demorar até três anos na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro
e cinco na de São Paulo (as únicas especializadas no Brasil), segundo André
Mendes, advogado do escritório LO Baptista SVMFA, especializado na área.
"Se for para o STJ, pode demorar até oito
anos", diz. Nos últimos cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça
julgou 226 casos.
A decisão demorada atrasa o lançamento de
produtos e a aplicação de novas tecnologias. "Quem precisa do remédio não
pode esperar dez anos para o laboratório conseguir na Justiça o direito de
produzi-lo."
CELERIDADE
A meta do Inpi é resolver os casos em até 60
dias, prorrogáveis por igual período, diz Cristóvam Kubrusly, chefe da área
de resolução de conflitos do Inpi.
"Quando escolhem a mediação, as partes se
predispõem a definir, num tempo mais curto e com um mediador sempre próximo,
algo que possa ser realmente efetivado", diz. Além da celeridade e de
contar com profissionais especializados, os processos têm custos menores,
segundo Mendes.
"Ter uma decisão mais rápida, de melhor
qualidade e mais completa, faz com que o custo final seja menor."
Em experiências internacionais, os mediadores
cobram até US$ 300 por hora.
O Inpi concluirá o treinamento de 80 mediadores em
novembro, quando um técnico da Ompi virá ao país para passar as últimas
instruções. São todos advogados com mestrado e experiência em propriedade
industrial.
Como os conflitos tratam de segredo industrial, a
mediação precisa ser sigilosa. Por isso, o Inpi instalará três salas com
isolamento acústico em sua sede, no Rio.
Mendes ressalva que esses procedimentos
alternativos são mais pertinentes em casos que envolvam grandes valores,
acima de R$ 1 milhão.
Em 2013, a Abpi (Associação Brasileira de
Propriedade Intelectual) deve atuar em mediação e arbitragem.
No ano passado, a organização mudou seu estatuto
para intermediar conflitos.
Neste mês, já formalizou um convênio com o
NIC.br, que regula domínios de internet, para registrar casos de endereços da
web.
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