A rede de franquias de lanchonetes do Rio de Janeiro MegaMatte
ganhou na Justiça a disputa que mantinha com a Matte Leão pelo direito de
também usar dois “t” em seu nome, na palavra mate. A Matte Leão, especializada
na venda de chás e de bedidas à base de chá, buscava obter exclusividade sobre
a palavra matte, escrita dessa forma, com o “t”duplicado.
A 2ª Turma especializada do
Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) deu ganho de causa, nesta terça-feira
(30/10), para a MegaMatte. A defesa
da MegaMatte obsevou que a palavra tem sentido genérico, guardando relação com
a erva-mate. Além disso, os advogados lembraram que quando a marca Matte Leão
foi criada, no início do século passado, a palavra mate era naturalmente
grafada com dois “t”.
O desembargador Messod
Azulay, relator do processo, afirmou, em seu voto, que o uso da expressão
“matte”, com dois “t”, não confunde as duas marcas. O Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI), convidado a se manifestar no processo, deu
parecer favorável à rede de lanchonetes. Cabe recurso.
Fonte: www.conjur.com.br
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