É
COMUM PENSAR QUE SE TRATA DE PROCESSO RÁPIDO E FÁCIL. ENTRETANTO, POUCA GENTE
SABE É QUE EFETUAR O REGISTRO, TANTO DE MARCAS, QUANTO DE PATENTES POR CONTA
PRÓPRIA É UM TRABALHO INCRIVELMENTE DIFÍCIL, COMPLEXO E ARRISCADO. É NECESSÁRIO
TER CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA. É EXTREMAMENTE RECOMENDÁVEL PROCURAR UM
PROFISSIONAL COMPETENTE E HABILITADO PARA TAL.
De dez
empresas e pessoas físicas, nove têm dúvidas relacionadas aos requisitos para o
registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. A
maioria das pessoas pensa que, caso tenha qualquer problema administrativo
relacionado com a marca, poderá defender-se sozinho. E essa informação é
extremamente errada, é necessário pautar a defesa na lei específica, na
doutrina e jurisprudência vigente.
O pior e
fatal é quando há a ineficácia da busca de anterioridade antes do depósito e
este empresário inicia suas atividades, se distingue dos concorrentes com marca
registrada de terceiros, ou seja, pratica crime. Nesse caso, ele poderá ser
parte em ação judicial por uso indevido de marca. Ressaltando que muitos
acreditam, ainda que, somente o registro na Junta Comercial lhe garante o uso
da marca. Isso não é verdade. O registro na Junta Comercial tem abrangência
estadual. Já a marca registrada no INPI tem abrangência a nível nacional.
Só uma marca
registrada, ou mínimo depositada, pode gerar receita por meio de franquia ou
licenciamento. A marca tem a função de identidade perante o consumidor. É por
meio dela que conseguimos distinguir uma empresa no mercado, de seus
concorrentes, visualizando sua autenticidade e a reputação de um determinado
produto ou serviço. Entre as principais vantagens garantidas ao titular de uma
marca, está o direito do empresário ao seu uso exclusivo, bem como a identificação
de seus produtos ou serviços decorrentes da atividade. Além disso, a marca pode
auxiliar no combate a pirataria e impede que terceiros utilizem-na sem
autorização. Com ela, também é possível obter indenização por eventuais danos
causados pelo uso desautorizado da marca registrada por empresas que venham de
fora do País.