O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a liminar que permitia aos
ex-integrantes da Legião Urbana usar o nome da banda em shows e eventos. Em
decisão monocrática em Agravo de Instrumento, o desembargador afirmou que
faltaram provas de que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo
Bonfá são titulares da marca “Legião Urbana”. A decisão do desembargador
Fernandes de Souza é do dia 31 de julho e dá à família de Renato Russo, morto
em 1996, os direitos sobre o nome da marca.
A liminar havia sido concedida há cerca de duas semanas. Os dois
músicos alegam que, por terem sido parte da banda durante seus 12 anos de
existência, têm o direito de usar seu nome. A ação deles é contra a posse da
marca pela Legião Urbana Produções Artísticas, dona do registro da marca
“Legião Urbana”, representada pelos escritórios Montaury Pimenta, Machado e
Vieira de Mello e Caputo Bastos e Fruet Advogados. O administrador da empresa é
o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
A empresa foi composta nos anos 80 pelos membros da banda depois
que um particular registrou o nome “Legião Urbana” no Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI). Como a legislação de direitos autorais brasileira
define que os direitos sobre uma marca só podem ser de propriedade de uma única
pessoa física ou jurídica, os músicos criaram a Legião Urbana Produções
Artísticas, na qual Renato Russo era o sócio majoritário e os outros,
minoritários.
Villa-Lobos e Bonfá brigavam na Justiça contra a família de
Renato Russo, que herdou a maior parte da Legião Urbana Produções e,
consequentemente, do direito de usar o nome da banda. A disputa judicial
começou quando os músicos se viram impedidos de tocar usando o nome de sua
antiga banda. A liminar que os garantiu o direito de usar a marca da banda
afirmava que “o monopólio da marca objeto de registro junto ao INPI, não pode
excluir de sua utilização quem efetivamente ajudou a lhe emprestar relevante
sucesso e notoriedade,
como é o caso dos autores”.
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