USO INDEVIDO DAS MARCAS DURANTE A COPA PODE SER PROBLEMA

Nos meses de junho e julho de 2013, o Brasil sediará a Copa das Confederações. Já em 2014, será a vez da Copa do Mundo. Com a aproximação desses grandes eventos, algumas empresas utilizam os símbolos da FIFA para se promoverem e alavancar as vendas de seus negócios. Segundo José Oliveira de Resene, especialista em propriedade intelectual e contratos da KBM Advogados, o que muitos empresários não sabem é que as marcas utilizadas nestes acontecimentos são registradas e garantem aos seus titulares os direitos de uso. “A exclusividade e propriedade da marca impedem que terceiros utilizem tais sinais para identificar seus produtos ou atividades, sem a devida autorização”, diz Resene.

Ainda de acordo com o especialista, muitos países buscam, por meio de leis rigorosas, impedir que empresas utilizem sem autorização os símbolos pertencentes aos órgãos que realizam esses eventos. Pois o direito do uso dos símbolos só pode ser usados por empresas licenciadas que pagam valores consideráveis para isso, como patrocinadores.

Deste modo, os empresários que vinculam as marcas e sinais do evento esportivo em seus materiais publicitários correm o risco de receberem a visita do oficial de justiça.  Nestas ocasiões, quase sempre, a ordem judicial é em caráter liminar, com a proibição total de uso dos símbolos e apreensão dos materiais. “Neste momento é que se compreende que o prejuízo é maior do que o lucro obtido com o uso indevido de marcas como atrativo para os negócios. E somente aí se percebe que não é nada interessante ignorar ou violar as regras”, finaliza.

Fonte: http://consumidormoderno.uol.com.br

PETROBRAS PERDE POSTO DE MARCA MAIS VALIOSA PARA CERVEJARIA MEXICANA

A brasileira Petrobras perdeu o primeiro lugar no ranking das marcas mais valiosas da América Latina para a cervejaria mexicana Corona. A pesquisa foi feita pela consultoria Millward Brown, que anualmente elabora o ranking das marcas mais valiosas do mundo.

Segundo a empresa, o valor das marcas latino americanas caiu cerca de 13% por causa do ano ruim da economia brasileira. O valor de mercado da Petrobras teve queda de 45%, enquanto da Corona subiu 29%. A Petrobras também foi ultrapassada pela Telcel e pela cervejaria nacional Skol. Bradesco e Itaú também estão na lista das dez marcas mais valiosas.

Confira as marcas mais valiosas da América Latina: 

1 - Corona - US$ 6,6 bilhões 

2 - Telcel - US$ 6,57 bilhões

3 - Skol - US$ 6,5 bilhões 

4 - Petrobras - US$ 5,7 bilhões 

5 - Falabella - US$ 5,6 bilhões

6 - Bradesco - US$ 5,4 bilhões 

7 - Ecopetrol - US$ 5,13 bilhões 

8 - Claro - US$ 4,45 bilhões

9 - Itaú - US$ 4 bilhões

10 - Aguila - US$ 3,9 bilhões

Fonte: http://economia.terra.com.br

FIM DO USO DE MARCA INICIA PRESCRIÇÃO POR USO INDEVIDO

O dano pelo uso indevido da marca é permanente, não ocorre na primeira vez em que se utiliza o nome similar, mas se perpetua no tempo até que cessada a conduta. Assim, somente no momento em que a empresa deixar de usar essa marca é que terá início o prazo prescricional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada.

O caso envolve duas empresas com nomes semelhantes: Delara Transportes e Transportes Lara. Esta última, registrou a marca Lara no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que lhe assegurou o direito de uso exclusivo.

Diante da semelhança gráfica e fonética entre as marcas e do fato de as empresas explorarem o mesmo setor de atividade, a possibilidade de erro, dúvida ou confusão para o consumidor foi reconhecida tanto pelo juiz de primeiro grau, quanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ao apreciar a apelação.

Condenada a deixar de usar a marca e a pagar indenização pelo seu uso indevido, a Delara Transportes entrou com recurso especial no STJ. Alegou não haver impedimento para o convívio pacífico entre as duas marcas e também a prescrição da ação, pelo lapso temporal superior a cinco anos.

Ao analisar a matéria, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, considerou correta a decisão do tribunal estadual ao determinar que a empresa Delara se abstenha de usar a marca em violação aos direitos da Lara Transportes. “Lara e Delara possuem intensa similaridade gráfica e fonética e ambas se destinam ao segmento mercadológico de transportes. A possibilidade de confusão ou associação entre as marcas fica nítida”, disse o ministro. O entendimento do relator foi acompanhado por todos os ministros da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br

ALERTA

SRS. EMPRESÁRIOS,

Fiquem atentos a ligações de escritórios que dizem atuar no ramo de registro de marcas, os quais argumentam que existe uma outra empresa (do mesmo segmento que a sua), querendo registrar a sua marca. (TUDO MENTIRA). Diante disso, eles dão preferência para sua marca.

Cuidado: isto é uma forma de abordagem escusa e antiética, utilizada para forçar o empresário a registrar a marca com eles o mais rápido possível, sem a preocupação de fazerem um trabalho profissional, de pesquisa e viabilidade de registro, comitantemente com uma eficaz gestão de marcas.

Registrar a marca é um ato importantíssimo para proteger nacionalmente seu patrimônio (MARCA), portanto, procure um escritório de sua confiança e que faça um trabalho profissional, transparente e dentro das Leis e Normas Marcárias.

VANTAGENS DE TER A MARCA REGISTRADA:

Uma Marca Registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante uso exclusivo para os produtos ou serviços escolhidos pela sua empresa. Isso abrange todo o território nacional brasileiro, permitindo ao titular do registro impedir que terceiros desautorizados utilizem sua Marca Registrada ou ofereçam produtos/serviços do mesmo ramo de atividades com imitações de sua Marca. 

Também permite a contabilização, como ativo da sua empresa, a venda isolada da Marca para outras empresas interessadas, ou até mesmo a licença de uso da Marca através do sistema conhecido como franquia ou franchising.

PROGRAMA DESENVOLVIDO NA FAJ DE AJUDA A DIABÉTICOS CONQUISTA PATENTE.

A Faculdade de Jaguariúna - FAJ acaba de ter mais uma forte demonstração de que o ensino aplicado à prática é capaz de grandes realizações, ao obter a patente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de um software criado para melhorar a qualidade de vida de pacientes diabéticos.

Trata-se de um programa de contagem de carboidratos criado com o objetivo de simplificar o atendimento ao paciente diabético através da tecnologia. A criadora do software e estudante do curso de Nutrição da FAJ, Priscilla Cavoto, desenvolveu a ideia pensando em facilitar a vida de pacientes e profissionais de saúde no tratamento dessa patologia.

Segundo ela, o software permite o controle facilitado dos níveis de glicemia do paciente, possibilitando a realização de um tratamento dietético mais flexível e particularizado, reduzindo o risco de surgimento de comorbidades associadas ao Diabetes Mellitus.

“Quando você entende como contar carboidratos, tem a possibilidade de uma maior variedade na escolha dos alimentos que compõem seu plano alimentar. E, também, pode controlar sua glicemia com maior precisão”, conta. O projeto está inserido no Programa de Iniciação Científica (PIC) da FAJ.

A contagem de carboidratos é uma terapia nutricional em que são contabilizados os gramas de carboidratos consumidos nas refeições, com a finalidade de alcançar um melhor controle glicêmico. Aos usuários do método criado pela universitária, o software substituirá o uso de tabelas, anotações e calculadoras por um sistema digital de fácil acesso (PCs, laptop, tablets) e através do celular.

Fonte: http://www.oserrano.com.br

NÃO SE DEIXE ENGANAR

Antes de contratar uma assessoria de marcas e patentes você deve verificar e definir com clareza os seguintes pontos: 

- se TODOS os valores estão inclusos no orçamento;
- se na empresa há profissionais habilitados para fazer esse tipo de trabalho;
- todos os procedimentos que podem ocorrer durante o processo;
-

Faça as devidas ponderações para que não se pague o que não condiz ao trabalho realizado.

E ACRESCENTO MAIS: BUSQUE UMA EMPRESA COM EXPERIÊNCIA, HONESTIDADE, CARÁTER.

EDITORA ABRIL INDENIZARÁ GLOBO POR USAR TRECHO DE MÚSICA

A Editora Abril deverá pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direito autoral. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Dancin Days na edição de fevereiro da revista Playboy. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da editora contra a condenação imposta pela Justiça paulista. No entendimento da corte, a citação de trechos de obras alheias só pode ser feita sem autorização quando o uso é científico ou educativo.

A turma seguiu o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, e decidiu que a transcrição não autorizada de trecho musical em periódico não se enquadra nas hipóteses que excluem o direito de exploração exclusiva pelo titular da obra. A música Dancin Days, gravada pelo grupo As Frenéticas, foi composta em 1978 por Nelson Motta e Rubens de Queiroz Barra para integrar a trilha sonora de novela homônima. Trechos desse grande sucesso foram destacados em ensaio fotográfico daPlayboy, como “Abra suas asas, Solte suas feras, Entre nesta festa”.

Fonte: http://www.conjur.com.br

GARETH BALE (CRISTIANO RONALDO )TENTA PATENTEAR COMEMORAÇÃO DE GOL CRIADA POR PATO

Inventar não é importante. O que vale é patentear a ideia. Pelo menos para o galês Gareth Bale, craque do Tottenham Hotspurs, essa parece ser a regra. Ele deu entrada em um pedido de registro do símbolo em forma de coração que faz com as mãos na comemoração dos seus gols. O que surpreende é o fato de Bale não ter sido o, digamos, inventor do gesto, que já era feito, por exemplo, pelo brasileiro Alexandre Pato desde 2007, quando o atual atacante do Corinthians ainda atuava no Milan e fazia o gesto para a então namorada, a atriz Stephany Brito (veja foto abaixo). Depois disso, muitos outros jogadores passaram a reproduzir a comemoração, como o chileno Arturo Vidal, do Juventus.

Malandramente, Bale – que está na mira do Real Madrid e é conhecido como o ‘Cristiano Ronaldo galês’ – incluiu um ‘detalhe’ na marca que enviou ao Intellectual Property Office, o equivalente no Reino Unido ao nosso Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. Dentro do coração formado pelas mãos, o jogador incluiu o número 11, como para dizer: ‘este é o meu símbolo’.

No site do Intellectual Property Office, o processo de registro da ‘marca’ de Bale está identificado com o número UK00002657917. De olho no mercado, o galês incluiu sua marca em três possíveis produtos: joias e pedras preciosas, couro ou imitações e calçados. A ‘marca’ de Bale já tem até um pedido de nome fantasia: ‘Eleven of Hearts’, ou Onze de Copas em português.

Fonte: O GLOBO

PROFISSIONALISMO

APPLE REGISTRA PATENTES PARA CONTROLAR O CARRO À DISTÂNCIA

A empresa norte-americana estará a preparar tecnologia de interação entre smartphone e veículo.

Isto poderá ajudar utilizador a encontrar o carro, controlar algumas funções básicas ou até conseguir abrir as portas, numa situação de perda da chave.

A Apple registrou nos Estados Unidos duas patentes que parecem antever uma nova tecnologia de interação entre smartphones iPhone e automóveis, a partir da comunicação Bluetooth.

Uma tem a ver com localização do veículo, ou seja, ajudaria naquele momento em que não sabemos onde estacionamos. Acontece bastante, por exemplo, no parque de um grande centro comercial.

Mas há uma contrapartida – o local em questão tem que ter o seu próprio sistema wireless, caso contrário não será possível ter acesso a um mapa do local que nos indique a posição do veículo.

A partir de ligação GPS, poderíamos ser assim guiados até ao automóvel.

Entre as funções que o documento descreve estão a possibilidade de ajustar os espelhos, temperatura ou o som do carro através do seu iPhone, iPod Touch ou iPad, através de alguns protocolos de segurança.

Fonte: IP Jornal