LANCHONETE É IMPEDIDA DE REGISTRAR NOME HARD ROCK

A rede de restaurantes Hard Rock Cafe conseguiu no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

anular pedido de registro de marca de uma lanchonete de Cajamar (SP). A Castelo Branco Lanches tentava usar o mesmo nome adotado pela companhia americana. A decisão administrativa encerrou uma disputa de aproximadamente 25 anos. As informações são do jornal Valor Econômico.

A empresa paulista encaminhou o requerimento de registro da marca "The Hard Rock Café" ao INPI em 1987. No ano seguinte, a rede americana solicitou administrativamente que o pedido fosse negado, alegando uso indevido de nome comercial.

De acordo com o advogado que representa a Hard Rock na ação administrativa, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado e Vieira de Mello Advogados, além de causar confusão ao consumidor, o registro contraria tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a Convenção de Paris.

A empresa não foi a única a tentar registrar a marca Hard Rock Café. Uma busca no site do INPI revela que mais de 30 companhias já entraram com pedidos para registrar a expressão ou parte dela.

Fonte: http://www.conjur.com.br

NÃO PERCA TEMPO!

SAMSUNG PROCESSA LG POR DENEGRIR SUA IMAGEM CORPORATIVA

Após desistir de processar a LG por conta dos painéis LCD, a Samsung divulgou um novo processo contra sua concorrente, mas desta vez com denúncias de difamação por conta de uma propaganda de refrigeradores.

Segundo o jornal Korea Herald, a Samsung afirma que a LG divulgou uma série de anúncios publicitários contendo informações falsas e que mancharam sua imagem corporativa. A empresa pede uma indenização de US$ 45 milhões.

A controvérsia entre as empresas começou quando a Samsung produziu um anúncio que zombava do tamanho reduzido dos refrigeradores da LG. Esta publicidade, veiculada no Youtube, rendeu um processo de US$ 9 milhões da LG contra a Samsung por danos morais.

De acordo com o jornal, a LG teria divulgado anúncios online condenando o comportamento da Samsung, que em resposta alegou que foram usados fatos mal interpretados pela companhia.

As brigas judiciais entre as empresas, no entanto, não são recentes. LG e Samsung já disputaram judicialmente por patentes de tecnologias OLED e LCD para painéis, além de ameaças em torno do smartphone Galaxy S4, mas ambas as empresas afirmaram que pretendem chegar a acordos com relação às patentes.

Fonte: http://exame.abril.com.br

FIQUE ATENTO!!!

Se você é requerente de registro de marca junto ao INPI fique atento quanto ao recebimento de boletos indevidos. O INPI não emite cobranças via correio. Caso receba algum boleto que mencione seu processo de marca verifique com o emissor do boleto a que se refere a cobrança antes de efetuar o pagamento.

REDE DE POSTOS É CONDENADA A INDENIZAR A PETROBRAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que impediu uma rede de postos de combustíveis de utilizar, em uma de suas unidades em Mogi das Cruzes (SP), logotipo e cores supostamente semelhantes aos dos Postos BR, da Petrobras. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Segundo o advogado da Petrobras, Elias Feijó, do escritório Xavier Bragança Advogados, a rede de Mogi das Cruzes também utiliza as cores verde, amarelo e branco. No imóvel estaria disposta ainda a palavra petróleo no lugar onde tradicionalmente está escrito Petrobras nos postos da autora da ação.

A Petrobras propôs a ação, de acordo com Feijó, após receber reclamações de clientes que foram a uma unidade da rede em Mogi das Cruzes pensando que estavam em um posto da BR. A distribuidora optou por discutir a questão em processos contra cada uma das unidades da concorrente. Por isso, tramitam na Justiça paulista outras três ações semelhantes. “Na correria do dia a dia ninguém pergunta ao frentista quem distribui o combustível do posto”, afirmou.

Para o relator da ação no TJ-SP, o desembargador Maia da Cunha, a semelhança entre os postos poderia causar confusão. “O consumidor que estivesse passando entraria no posto pensando que era um BR”, afirmou no julgamento. O entendimento foi seguido pelos demais desembargadores.

Fonte: Valor Econômico 

HUAWEI TENTA SER RECONHECIDA COMO MARCA DE CELULAR

O gigante chinês de telecomunicações Huawei tem a ambição de se tornar marca global conhecida também na produção de celulares, com ajuda, principalmente, da venda de aparelhos de alta qualidade, e não de produtos mais baratos. Dos US$ 35,4 bilhões que o grupo faturou no ano passado, 74% foram negócios de redes de telecomunicação, 22% da venda de celulares e 4% com serviços e consultoria tecnológica a empresas.

A estratégia agora é fazer com que cada uma das divisões represente um terço dos negócios no prazo de cinco a dez anos. Para atingir a meta, a companhia espera se impor no mercado por meio da inovação, disse ao Valor o vice-presidente do departamento de imprensa internacional da Huawei, Roland Sladek.

No mundo, o grupo chinês é o segundo maior em infraestrutura de redes de telecomunicações, atrás apenas da sueca Ericsson. Na área de celular, é o terceiro, depois da Samsung e Apple. Mas, a ambição é de se posicionar melhor do que isso. Sua produção começou há oito anos, porém como marca 'branca', destinada a operadores como Vodafone, Deutsche Telekom e outros. Somente há dois anos lançou produtos com sua própria marca, usando, por exemplo, o sistema operacional Android, do Google.

Fonte: http://www.valor.com.br

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INPI DEVE ANULAR REGISTRO DE MARCA SEMELHANTE

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial anule o registro do nome "Chesse.kitos" por entender que esta é muito semelhante ao nome "Cheetos", de propriedade da empresa PepsiCo. De acordo com a Turma, a semelhança viola a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico..

A turma, seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, ainda reconheceu que os nomes parecidos gerariam confusão no consumidor. "O público alvo é o infantil. Então, defendemos que a análise de similaridade deve ser feita com mais rigor.

Fonte: http://www.valor.com.br